Processo 246833/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2015 09:50
Autuado em 28/03/2015 09:50
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 477/2017 da Segunda Câmara, de 05/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/09/2017 Acórdão de Parecer Prévio   477/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
20/09/2017 Acórdão de Parecer Prévio   477/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
Gestor atual ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:31/01/17), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:29/07/16, exclusão:31/01/17)
Gestor das Contas ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:31/01/17), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:29/07/16, exclusão:31/01/17)

Juntadas
DataDescrição
21/12/2017 09:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 904749/17
29/11/2017 09:32 AR do ofício OPD - 1980/17 - GP
13/03/2017 09:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 178592/17
10/03/2017 11:32 AR do Ofício OCN - 527/2017 - DP
26/01/2017 17:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 59930/17
29/07/2016 16:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 623096/16
09/03/2016 15:12 do Protocolo 183274/16
09/03/2016 15:09 do Protocolo 183207/16
05/02/2016 11:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 31 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 30 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 28 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 27 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 26 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 25 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 24 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 11:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 11:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 11:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 11:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 11:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Serviços

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  13/11/2017 Ofícios Processuais Diversos   1980/ 2017   
DP  03/02/2017 Ofício de Contraditório   527/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/10/2017 1691 Acórdão de Parecer Prévio nº 477/2017
15/09/2017 1677 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2017 de 20/09/2017
07/06/2017 1609 Termo de Redistribuição de Processo nº 2100/2017
06/02/2017 1529 Despacho Processual Diverso nº 129/2017
04/02/2016 1293 Despacho Processual Diverso nº 367/2016
01/04/2015 1092 Termo de Distribuição de Processo nº 3810/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/01/2018 14:36 DP  
09/01/2018 15:08 COEX Informação nº 59/2018 -
13/11/2017 15:02 DP Informação nº 14330/2017 -
10/11/2017 12:23 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1980/2017 -
08/11/2017 13:09 COEX Informação nº 7160/2017 -
11/10/2017 13:26 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2203/2017 -
06/10/2017 10:01 SMPjTC Certidão Diversa nº 3324/2017 -
06/10/2017 10:01 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3420/2017 -
21/09/2017 17:56 S2C  
19/06/2017 14:57 GCILB  
06/06/2017 12:46 SMPjTC Parecer nº 5087/2017 - Regularidade. Exercício de 2014. Pela emissão de Parecer Prévio pela regularidade das contas, cf. COFIM. Necessidade de deliberação do N. Relator quanto à realização de análise técnica apartada dos procedimentos licitatórios anteriormente desentranhados.
26/04/2017 15:10 COFIM Instrução nº 1653/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA. Prestação de Contas do exercício de 2014. Segundo Contraditório: Contas Regulares.
02/02/2017 16:33 DP Ofício de Contraditório nº 527/2017 -
31/01/2017 19:12 GCILB Despacho Processual Diverso nº 129/2017 -
27/01/2017 09:10 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2100/2017 -
09/03/2016 16:50 COFIM Instrução nº 5832/2016 - MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária mani festação
02/02/2016 11:55 DP Informação nº 3162/2016 -
30/03/2015 11:18 DCM Despacho Processual Diverso nº 367/2016 -
30/03/2015 11:18 DCM Instrução nº 465/2016 - MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2015 09:53 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3810/2015 -

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